Como a análise técnica pode proteger seu patrimônio, evitar prejuízos e esclarecer disputas
Problemas estruturais, vícios construtivos, infiltrações e reformas mal executadas são causas recorrentes de ações judiciais. Nessas situações, a perícia de engenharia civil desempenha papel essencial para identificar responsabilidades, dimensionar danos e apresentar soluções técnicas. Advogados, síndicos, proprietários e construtoras precisam compreender quando e como contar com esse recurso.
O que é a perícia de engenharia civil?
É a análise técnica feita por engenheiro habilitado, com base em normas da ABNT, registros fotográficos, inspeções e medições. Pode ser realizada judicialmente (por nomeação do juiz) ou extrajudicialmente (por solicitação de uma das partes como base para um processo ou acordo).
Quando solicitar a perícia técnica?
- Em ações de indenização por vício construtivo;
- Em disputas entre condomínio e morador sobre responsabilidades por danos;
- Para verificar a qualidade de obras e reformas executadas por terceiros;
- Na avaliação de riscos estruturais em imóveis novos ou antigos;
- Para contestar ou validar um laudo pericial oficial.
Como funciona a assistência técnica?
Além da perícia judicial, é possível contratar um assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito nomeado. Esse profissional atua de forma crítica, emitindo parecer técnico, apontando falhas e defendendo os interesses do contratante.
Exemplo prático
Em um condomínio novo, diversos moradores perceberam infiltrações nos banheiros. A construtora alegava que era culpa da má utilização dos usuários. Um engenheiro atuando como assistente técnico dos moradores identificou, com base em normas técnicas, que o problema era falha na impermeabilização original. O parecer foi decisivo para que os moradores obtivessem reparação judicial.
A perícia vale também fora do Judiciário
Mesmo antes de entrar com um processo, é possível solicitar um laudo técnico extrajudicial, que pode servir como base para negociações, notificações extrajudiciais ou acordos com respaldo jurídico.
Conclusão
A perícia de engenharia civil não é apenas uma exigência processual: é uma estratégia de defesa e de proteção patrimonial. Um parecer técnico claro, embasado e redigido com linguagem acessível ao Judiciário pode fazer toda a diferença.
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